Quais são as fronteiras do território brasileiro ?
Primeiros devemos lembrar do conceito de território. Resumidamente, é o espaço político com domínio de alguns ou alguém. Não é fixo mas encontra-se em constante dinâmica de territorialidades. A sua casa é um exemplo, quem manda? Pode ser seus pais, parentes, você ou todos juntos. No sua rua, bairro ou comunidade também, quem está no comando? No município, estado e país idem, quem está no controle do espaço nacional ?
Identificado isso, nós temos hoje a nossa República Federativa do Brasil. O Estado-nação brasileiro que entra na modernidade das existências legais dos estados somente no séc. XIX (Independência em 1822, República em 1889).
Está localizado ao Ocidente de Greenwich, maior parte ao sul da linha do Equador e na chamada zona intertropical. Em quantidade de terras descontínuas, somos o quinto país mais extenso do mundo. Considerado país equidistante por que tem 4394,7 Km (N-S) do Monte Caburaí (RO) ao Arroio Chuí (RS) e (L-O) 4319,4 Km da Ponta de Seixas (PB) a serra de Contamana (AC).
Agora, o Brasil já nasceu com esse tamanho territorial ?
Não! Tivemos confrontos, extermínios, resistências, miscigenação étnicas até a atual formação territorial. Desde a colonização do litoral pelos portugueses (XVI) passamos por cinco séculos com bandeirantismo; ocupação na Amazônia; escravização indígena; plantations açucareiras e algodoeira com mdo de escravos africanos; mineração; fazendas de gado; cafezais; imigrações, urbanização e industrialização.
Diversas territorializações com essas dinâmicas econômicas foram materializadas no território nacional. Houve uma expansão das fronteiras do estado brasileiro rumo a oeste até a que temos hoje. Passando por tratados internacionais de reconhecimento externo, como o Tratado de Tordesilhas (1494); Tratado de Madri (1750) e outros tratados bilaterais ou de arbitragem externa entre o fim do Império e o começo da República brasileira. Por ordem cronológica: Guerra da Cisplatina (1828); Guerra do Paraguai (1872); Questão de Palmas (1895); Questão do Amapá (1900); Questão do Acre/Tratado de Petrópolis (1903); Questão do Pirara (1904); Tratado de Bogotá (1907).
Ufa !
Eis a epiderme do estado brasileiro tal como é reconhecida hoje. Possui fronteiras terrestres com quase todos os países da América do Sul, exceto Chile e Equador e nenhum confronto em aberto. Além disso, possui fronteiras marítimas, totalizando algo em torno de 23086 Km de fronteiras.
Embora não tenha confrontos nessas fronteiras, possui políticas de controle para estabelecer uma soberania brasileira. Vale lembrar que esta soberania não se limita a superfície terrestre, mas igualmente no subsolo, espaço aéreo e mar territorial desta região. Assim, depreende-se pelo Estado, muito pelas forças armadas, políticas de soberania e segurança nacionais. Podem ser destacadas na fronteira terrestre:
Faixa de Fronteira - É uma linha criada para a segurança nacional(1955) na extensão interna de cerca 150 Km de largura (CF37), paralela aos mais de 15 mil Km de fronteiras terrestres. As atividade empreendidas nessas áreas somente poderão ser feitas com autorização federal, normatizadas na região pela Lei 6634, de 2 de maio de 1979. É dividida por causa da identidade cultural e base produtiva em três arcos: Norte (indígena), Central (latifúndios) e Sul (mais povoada).
(INCRA, 2005)
Projeto Calha Norte - Projeto elaborado pelos militares e efetivado em 1985, denominado "desenvolvimento e segurança ao norte das calhas dos rios Solimões e Amazonas", é, como foi reconhecido, o Projeto Calha Norte. Neste projeto ficou orientado a proteção de área de incursões de redes de narcotráfico e a agentes estrangeiros em missões com índios. A área é considerada relativamente despovoada e vai de Tabatinga (AM) a foz do rio Oiapoque. Ressalta-se ainda que o projeto foi "revitalizado" em 2000 com construção de quartéis, estradas e melhorias sociais para aldeias indígenas.
Projeto Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) - criado para proteger a Amazônia Legal (AC, AP, AM, RR, RO, PA, MA, TO, MT)e gerar bases para o seu desenvolvimento. Dentro deste temos o Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM) que procurou técnicas modernas de processamento de dados, recursos computadorizados como o sensoriamento remoto, radares, satélites integrados com meios de comunicação e centros de coordenação da vigilância em Brasília, Belém, Manaus e Porto Velho, em vigor em 1997.
Esses sistemas procuram reduzir atividades ilegais (biopirataria, narcotráfico, invasão de terras indígenas) e oferecer maior proteção ambiental na floresta Amazônica.
Projeto Radambrasil - criado em 1970 tem como objetivo detalhar a geologia, os solos, o relevo e a cartografar a Amazônia e o Nordeste brasileiro. Para tal, utiliza sensoriamento remoto e aerofotografia. Observa-se que o projeto foi expandido para todo o Brasil em 1975 passando ter o nome atual. Antes era somente denominado Radar Amazônico.
Sistema Integrado de Monitoramento das Fronteiras (SISFRON) - Demandada e embasada legalmente pelo Estado, com prioridades geopolítica na região amazônica e gerido pelo Exército, é um "sistema integrado de sensoriamento, de apoio à decisão e de emprego operacional cujo propósito é fortalecer a presença e a capacidade de ação do Estado na faixa de fronteira".
Possui quatro subsistemas - defesa, desenvolvimento econômico, segurança e desenvolvimento social. E tem como objetivo "fortalecer a presença e a capacidade de monitoramento e de ação do Estado na faixa de fronteira terrestre, potencializando a atuação dos entes governamentais com responsabilidades sobre a área", feita para ser a maior sistema de monitoramento já existente.
Atualmente, no entanto, encontra-se em fase piloto e espera-se a integração, ajuda com programas similares como o SIPAM/SIVAM, SISDABRA, SisGAAz, ICMbio.
Poderá ser totalmente entregue apenas em 2065 devido a problemas orçamentários, ano em que suas tecnologias já estarão obsoletas. A importância no combate ao tráfico de armas, drogas, evasão de divisas, exploração sexual, abigeato, biopirataria, entre outros, demonstram certa urgência e as crises atuais (política e econômica) revelam certa fragilidades da aplicação desse sistema.
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Já dentro do território brasileiro temos certas territorialidades dinâmicas e próprias em demanda na linha histórica dos acontecimentos. Temos culturas diferentes dentro de registros legais incoerentes com seus modos de vida. Daí conflitos permanentes em áreas coabitadas ou de interesses sobrepostos. Uma vez em prática a Marcha para o Oeste brasileira, será necessário a demarcação de terras estratégica e para a sobrevivência dessa sociodiversidade. As chamadas Terras Indígenas (TI) dos diversos povos tradicionais levarão da década de 1910 (SPI) a 1960 (FUNAI) para serem reconhecidas pelo Estado como uma propriedade social. Na CF88 ficará expresso as modalidades desses direitos já colocadas na CF34 e no Estatuto do Índio. Também ficou na carta magna cidadã, pela primeira vez no Brasil, as Terras Quilombolas, o reconhecimento da categoria de "remanescentes das comunidades dos quilombos". Locais de etnogênese, refúgio, resistência no interior da colônia brasileira de populações africanas ou de aquilombamento de engenhos decadentes no período escravocrata e amargo do ciclo do açúcar em diante. Sendo a primeira a ser regulamentada por esse regime da CF88 a Comunidade Boa Vista, em Oriximiná (1995, PA).
(Fonte: ISA, 2019)
Além disso, temos ainda as territorializações dos movimentos ambientalistas nas últimas cinco décadas e o movimento dos extrativistas por reconhecimento e normatização dos usos de suas reservas. Ademais, temos os navios e as bases na Antártida como lugares de soberania nacional ainda que fora do território nacional.
Por fim, temos as fronteiras marítimas que estendem-se desde a foz do rio Oiapoque até a barra do arroio Chuí. Também servem para garantir a soberania em exploração, conservação e gestão dos recursos naturais. Para regulação das faixas litorâneas temos um tratado internacional - a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM, 1982; em vigor, 1994). Segundo o tratado, o Brasil tem direito de soberania, controle sobre o espaço aéreo e o subsolo dessas águas na faixa, denominada mar territorial (12 milhas além das costas = 21,6 Km).
E ainda estabeleceu uma faixa de 200 milhas marítimas (370 Km) a partir do mar territorial e ilhas oceânicas devidamente ocupadas uma Zona Econômica Exclusiva (ZEE). Nesse espaço, todos os recursos do mar podem ser explorados pelo Brasil.
Uma regulamentação recente dessa região marítima é o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz, 2014). Ainda em fase inicial o projeto visa monitorar todas as chamadas Águas Jurisdicionais Brasileiras. Tanto as áreas em reconhecidas pelo tratado, as bacias hidrográficas, quanto a plataforma continental e a área de busca e salvamento (SAR) no Atlântico Sul.
(Fonte: autor)
EsPCEx 2020 – Prova de
Geografia - Modelo E – Gabarito Comentado
Link para prova: http://www.espcex.eb.mil.br/downloads/2_dia_de_prova_Mod_E_2020.pdf
Questão 21)
A questão aborda as
regulamentações da fronteira brasileira.
Alternativas Incorretas:
II – A Constituição
Federal de 1988 não proibiu, pelo
contrário, reconheceu os direitos dos povos originários sobre as terras que
tradicionalmente ocupam. Ainda que essas estejam na faixa de fronteiras nacionais,
busca-se delimitar as Terras Indígenas (TIs) como é o caso da Terra Indígena
Yanomami entre as divisas de Roraima, Amazonas e Venezuela.
IV – A faixa de
fronteira do Brasil foi criada por lei em 1979 para buscar regulamentar a
extensa fronteira brasileira (mais de 15 mil Km) com os países da América do
Sul. Ela possui uma largura de cerca de 150km
e não 100km como informa a alternativa.
Gabarito: B - - -
Saiba mais: https://youtu.be/vNqlSqwuns8
Link para acesso de imagens:
https://pib.socioambiental.org/pt/Localiza%C3%A7%C3%A3o_e_extens%C3%A3o_das_TIs
Fonte para citações: CYPRIANO, K.M.C.P., 2020.
